Importação – Organismos Internacionais

Postado em 26 set, 2011

Importação – Organismos Internacionais

Banco Central del Uruguai
BID – Banco Interamericano de Desarollo
BIS – Bank for International Settlements
COSRA – Council of Securities Regulators of the Americas
FASB – Financial Accounting Standards Board
FIABV – Federación Iberoamericana de Bolsas de Valores
FSF – Financial Stability Forum
IASB – International Accounting Standards Board
IAIS – International Association of Insurance Supervisors
IIMV – Instituto Ibero-Americano de Mercado de Valores
ICI – Investment Company Institute
IFC – International Finance Corporation
IOSCO – International Organization of Securities Commissions
NAREIT – National Association of Real Estate Investment Trusts
WFE – World Federation of Exchangees (ex FIBV)
World Bank
WTO – World Trade Organization

Siscomex – Troca Representante Legal

Postado em 26 set, 2011

Troca Representante Legal

Pedido de Alteração de Responsável Legal no Siscomex

Documentos:

01 – Requerimento de Habilitação de responsável perante o Siscomex (Anexo I da IN 650/2006 no site www.receita.fazenda.gov.br – serviços/ formulários aduaneiros/ siscomex/ habilitação do responsável legal/ Anexo I

02 – Documentos do Responsável Legal perante o Siscomex (RG/CPF)

03 – Declaração da Ultima Alteração assinada por pessoa competente, ou seja, pelo novo representante legal.

04 – Ultima alteração do Documento constitutivo da empresa

05 – Ficha de cadastramento inicial e atualização de Responsáveis e Representantes Legais (site www.receita.fazenda.gov.br – serviços/ formulários aduaneiros/ siscomex/ (Formulário de cadastramento inicial e atualização de responsável e representante legal) em 2 (duas) vias, uma das quais acompanhada de cópia autenticada do RG do Responsável Legal

OBS: Todos os documentos deverão estar autenticados e todas as assinaturas deverão estar reconhecidas em cartório. Os fiscais que analisam os pedidos somente atenderão os contribuintes que forem intimados por eles a comparecerem na unidade e no horário designado pelos mesmos.

Links Úteis – Importação e Exportação

Postado em 26 set, 2011

Links Úteis – Importação e Exportação

Aeroporto de Guarulhos - http://www.infraero.gov.br/guarulhos/
ANVISA – Controle Sanitário de Importação e Exportação - http://www.anvisa.gov.br/paf/controle/index.htm
Associação Comercial de São Paulo - http://www.acsp.com.br
Banco Central do Brasil – Câmbio e Capitais Estrangeiros - http://www.bc.gov.br/?CAMBIO
Banco Central do Brasil - http://www.bcb.gov.br
Câmara Internacional de Comércio do ConeSul – CICCOM - http://www.mercosulsc.com.br
Correios - http://www.correios.com.br
Diário Oficial - http://www.in.gov.br
Infraero - http://www.infraero.gov.br
Ministério da Agricultura - http://www.agricultura.gov.br
Ministério da Agricultura – Vigiagro - http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,3261936&_dad=portal&_schema=PORTAL
Ministério da Fazenda - http://www.fazenda.gov.br
Ministério da Indústria e Comércio - http://www.mdic.gov.br
Ministério da Saúde - http://www.saude.gov.br
Ministério das Relações Exteriores - http://www.mre.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Ind. e Com. – CAMEX - http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1920
Ministério do Desenvolvimento Ind. e Com. – Comercio Exterior - http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=5
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php
Portal do Exportador - http://www.portaldoexportador.gov.br/
Porto de Santos - http://www.portodesantos.com
Porto de Vitória - http://www.portodevitoria.com.br
Receita Estadual - http://www.fazenda.sp.gov.br
Receita Federal - http://www.receita.fazenda.gov.br
Receita Federal do Brasil – Aduana e Comércio Exterior - http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo1/aduana.htm
Tarifa Aduaneira do Brasil - http://www.assai.com.br

Despacho Aduaneiro de Importação

Postado em 26 set, 2011

Despacho Aduaneiro de Importação

O Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro das mercadorias, mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação a mercadoria importada.

Toda mercadoria que ingresse no País, importada em caráter definitivo ou não, estará sujeita ao Despacho Aduaneiro.

Ele é processado por meio do Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Etapas do Despacho Aduaneiro:
1 – Registro:
O despacho terá seu início na data do registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, para tanto deverão ter sido satisfeitas todas as exigências legais e documentais indicadas na legislação.

2 – Parametrização:
Etapa na qual o Siscomex processa a seleção paramétrica nas Declarações de Importação, selecionando-as em um dos canais:

3 – Recepção:
Uma vez parametrizada a DI, a mesma deverá ser recepcionada no Recinto Alfandegado em que teve registro.

4 – Distribuição:
A Declaração de Importação será direcionada (distribuída) à um Auditor Fiscal da Receita Federal para análise.

5 – Conferência:
Nesta etapa a análise e conferência da DI, obedecendo a seleção paramétrica

6 – Desembaraço:
Ato final do Despacho Aduaneiro. Uma vez atendidas as exigências fiscais inerentes à importação, será emitido o Comprovante de Importação (C.I.) e a mercadoria entregue ao importador.

Obs: O Despacho Aduaneiro é regido basicamente pela Instrução Normativa n° 69/96.

Também fazemos:

• Exame documental dos documentos de embarque;
  
• Elaboração de Projetos de ” Ex – Tarifários” junto ao ministério da Indústria e Comércio de equipamentos do exterior;

• Verificação à chegada do navio, para proceder ao pagamento do frete marítimo, e ao recolhimento do AFRMM;

• Análise da fatura comercial e conhecimento marítimo para registro da D.I.;

• Preparação, pagamento dos tributos através de débito automático, e registro da D.I., com enquadramento quanto à classificação dos bens importados, SISCOMEX;

• Liberação e nacionalização de mercadorias importadas com base nos documentos e informações fornecidas pelo importador, SISCOMEX;

• Importação sob regime especial de admissão temporária, etc.,

• Desembaraço Aduaneiro.

Despacho Aduaneiro de Exportação

Postado em 26 set, 2011

Despacho Aduaneiro de Exportação

O que é?
É o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior.

Quais as Mercadorias sujeitas ao Despacho?
Todas, sem exceção. Inclusive aquelas que tenham sido importadas em caráter não definitivo, mesmo às exportações temporárias

Documentos Necessários para o Despacho:
Nota Fiscal
Conhecimento de Embarque (AWB, B/L, MIC/DTA, Etc.)
Registro de Exportação – RE

Etapas do Despacho:
Registro de Exportação SISCOMEX
Declaração de Despacho SISCOMEX
Recepção da mercadoria no Armazém Alfandegado
Recepção dos documentos na Alfândega de Despacho
Parametrização do Despacho
Conferência dos documentos OU mercadoria conforme seleção paramétrica
Conclusão da Declaração de Despacho (DDE) e início do trânsito

Parametrização:
Uma vez parametrizado o Despacho, a conferência efetua-se da seguinte forma, selecionando-as em um dos canais:

Observações Gerais:
O Registro de exportação (RE) é requisito essencial para o despacho de exportação.
Outros documentos podem ser solicitados no despacho (Fatura Comercial, Certificado de Origem, etc.),conforme legislação específica.
O Despacho têm Inicio na data em que  a Declaração receber numeração específica
Os documentos deverão ser entregues à unidade da S.R.F. em até quinze dias da data do início do despacho de Exportação.

Base Legal:
Decreto 91.030/85 art. 438-443 Portaria SCE nº 02/92

Também fazemos:

• Reserva e fechamento de praça em navios e aeronaves;

• Contratação de fretes marítimos e aéreos;

• Emissão de R.E., S.D. no sistema SISCOMEX;

• Confecção de Fatura Comercial, Packing List, Etc.;

• Desembaraço Aduaneiro;

• Coordenação dos embarques;

• Confecção de conhecimento de embarques;

• Pagamento de Taxas portuárias, fretes, etc.;

• Obtenção de Certificados de Origem, etc.;

• Preenchimento e legalização de Faturas Consulares, etc.